Termos de Uso

Última atualização: 25 de março de 2025

1. Definições

• AuthZapp: Referência ao serviço de autenticação oferecido por nossa plataforma.
• Usuário Final: Pessoa que utiliza o processo de autenticação em um aplicativo de terceiros que integrou o AuthZapp.
• Parceiro Desenvolvedor: Pessoa ou entidade que integra o AuthZapp em seu próprio aplicativo ou serviço.
• Serviço: O processo de autenticação de usuários via WhatsApp fornecido pelo AuthZapp.

2. Descrição do Serviço

O AuthZapp oferece um serviço de autenticação simplificado, permitindo que aplicativos e sites autentiquem seus usuários finais com base no número de telefone verificado via WhatsApp. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência segura e rápida sem o uso de senhas tradicionais.

3. Uso Permitido

Desenvolvedores e usuários finais devem utilizar o AuthZapp de forma legal, ética e de acordo com os propósitos estabelecidos nestes Termos.

É proibido:

• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Manipular, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança e integridade do AuthZapp.
• Coletar ou armazenar dados obtidos através do AuthZapp para fins diferentes dos necessários à autenticação.

4. Responsabilidades do Parceiro Desenvolvedor

Parceiros Desenvolvedores que integram o AuthZapp são responsáveis por:

• Garantir que a integração e uso do AuthZapp em seus aplicativos esteja em conformidade com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Proteger as chaves de API fornecidas pelo AuthZapp e não divulgá-las a terceiros.
• Informar seus usuários finais sobre como seus dados serão utilizados, em conformidade com a legislação de privacidade aplicável.

5. Limitação de Responsabilidade

O AuthZapp fornece o serviço "como está" e não garante que estará livre de interrupções, erros ou falhas.

Em nenhuma circunstância o AuthZapp será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
• Perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação decorrentes da integração com a plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao AuthZapp, incluindo software, logotipos, marcas, textos e elementos visuais, são propriedade exclusiva do AuthZapp e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os Parceiros Desenvolvedores não podem:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar partes do serviço sem autorização expressa do AuthZapp.
• Usar a marca AuthZapp sem permissão prévia.

7. Privacidade e Dados Pessoais

O uso do AuthZapp está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como processamos e protegemos os dados pessoais dos usuários.

8. Encerramento do Serviço

O AuthZapp reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso ao serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, caso detecte violação destes Termos ou risco à segurança do sistema.

Os Parceiros Desenvolvedores também podem encerrar o uso do serviço a qualquer momento, removendo a integração com o AuthZapp de seus aplicativos.

9. Alterações nos Termos

O AuthZapp pode revisar estes Termos periodicamente. Caso ocorram alterações significativas, notificaremos os Parceiros Desenvolvedores por meio de nosso site ou e-mail.

O uso contínuo do serviço após a publicação das alterações implica aceitação dos Termos atualizados.

10. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
• Resolução de Conflitos: Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais competentes localizados em [Cidade], Brasil.
• Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Contato